Pessoal, bom dia!
Aqui no escritório estamos com a seguinte situação, nosso cliente, um escritório de advocacia possui recebimentos de precatórios/RPV.
Para quem seria emitida essa nota? tendo em vista que não é o cliente que paga esses valores, e sim a Caixa.
obrigado.
Olá Renan, tudo bem?
No meu entendimento seria para o cliente mesmo, mas em pesquisa observei que a legislação federal não dispõe detalhes sobre a emissão do documento fiscal.
O seu cliente seria de qual estado e município?
As vezes seria interessante uma consulta na legislação estadual ou municipal sobre o assunto.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes Oi, bom dia.
Tudo bem e contigo?
Sou do município do Rio de Janeiro e nosso cliente também.
Estamos com bastante dúvida, pois, é um caso novo aqui no escritório.
O escritório recebe esse dinheiro diretamente na conta, a Caixa faz essa transferencia já descontando o IR . Esse recebimento não é referente à prestação de serviço contratual ao cliente.
@Renan Leoncio De Sousa Entendi.
Nesse caso, recomendamos que você faça uma consulta junto à Prefeitura do Rio, para maiores esclarecimentos. Eles quem melhor poderão auxiliar nesse caso mesmo.
Espero ter ajudado!
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