Reembolso DARF 4805

Question

Olá. Espero que estejam bem.

Uma empresa, produtora de cachaça, pagou um DARF 4805 para obter os selos de IPI, porém, acabaram não retirando esses selos. Seria possível pedir o reembolso desse valor pago? Se possível, quais os procedimentos devem ser feitos?

Agradeço desde já.

Thamires Gomes · Answer

Olá Thiago, tudo bem?

Como o pagamento foi feito, mas os selos não foram retirados, entendo que é possível avaliar a possibilidade de reembolso ou compensação do valor, conforme previsto no art. 165 do CTN.

Contudo, por se tratar de uma situação específica envolvendo um tributo federal com controle físico (selos), recomendamos que o procedimento seja verificado diretamente com a Receita Federal, por meio do Fale Conosco. Também pode ser útil consultar uma base especi

Reembolso DARF 4805

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