Olá Jarbas, tudo bem?
Sobre a dúvida da associação sem fins lucrativos com pendências na ECF e EFD Contribuições, mesmo sem movimentação desde 2020, é importante esclarecer:
Regime tributário:
Associações sem fins lucrativos não escolhem um regime tributário tradicional (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), pois têm um tratamento específico pela legislação, são geralmente imunes ou isentas de certos impostos, desde que cumpram os requisitos legais.Obrigatoriedade de entrega das obrigações acessórias:
Apesar da falta de movimentação, a associação pode estar obrigada a entregar ECF e EFD Contribuições, dependendo da sua situação cadastral e das receitas que teve. Se houve pendência, é importante regularizar enviando essas declarações, mesmo que com dados zerados.
Neste ponto, indicaria que assista nosso curso de contabilidade para terceiro setor que fala sobre essas obrigações:
https://alunos.contabilidadefacilitada.com/120268-contabilidade-para-o-terceiro-setorO que informar no regime tributário da ECF?
Na ECF, quando pedir o regime tributário, pode ser informado o código 7 – Outras Pessoas Jurídicas, que engloba associações, fundações e entidades sem fins lucrativos.Passos para regularização:
Verificar no e-cac todas pendências da associação;
Preparar e entregar as declarações atrasadas com as informações corretas, mesmo que zeradas;
Pagar multas se houver.
Espero ter ajudado!