REMESSA DE TROCA EM GARANTIA NO CFOP 6949
Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à incidência de DIFAL/Antecipação Tributária em operação interestadual de remessa de mercadoria em troca em garantia.
Nossa empresa é optante pelo Simples Nacional, contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, e recebe mercadorias provenientes do Estado do Tocantins, acobertadas por NF-e com natureza da operação “Remessa de troca em garantia” e CFOP 6.949, referentes à substituição de produtos anteriormente adquiridos que apresentaram defeito após a venda ao cliente final.
Esclarecemos que se trata de operação de garantia do fornecedor, sem nova aquisição onerosa ou pagamento de diferença de valores. Em alguns casos, por indisponibilidade do produto original, o fornecedor envia mercadoria similar/equivalente em substituição. Posteriormente, os produtos defeituosos são agrupados e devolvidos ao fornecedor mediante emissão de Nota Fiscal.
Diante disso, solicitamos esclarecimento quanto aos seguintes pontos:
1 - Há obrigatoriedade de recolhimento do DIFAL ou da Antecipação Tributária (art. 426-A do RICMS/SP) na entrada dessa mercadoria em nosso estabelecimento, considerando tratar-se de remessa em garantia e não de nova aquisição?
2 - O entendimento se altera conforme a destinação da mercadoria, sendo:
• mercadoria para comercialização/revenda;
• uso e consumo;
• ativo imobilizado?
3 - O fato de a mercadoria recebida, em alguns casos, não ser exatamente o mesmo modelo do produto defeituoso, mas sim um produto similar/equivalente enviado em garantia, altera o tratamento tributário da operação?
4 - O procedimento de devolução posterior dos produtos defeituosos ao fornecedor, mediante emissão de Nota Fiscal, influencia no entendimento quanto à obrigatoriedade ou não do recolhimento?
5 - Caso haja obrigatoriedade de recolhimento, a base de cálculo deve incluir o valor do IPI destacado na nota fiscal de remessa em garantia?
Respostas da Comunidade (0)
Ainda sem respostas da comunidade. Seja o primeiro a responder!
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.