Boa tarde. Foi paga uma pgdas do simples nacional duplicada. Tentei restituir o valor do iss na prefeitura de Porto Alegre. Porém disseram que não seria com eles. Seria na Receita Federal. Sendo que solicitei a restituição no ecac na aba do simples Nacional e o iss eles não restitui. Teria outra maneira de pedir a restituição desse ISS?
Olá Lusiane, tudo bem?
Como o ISS é um imposto municipal, a restituição não é feita pela Receita Federal, mas sim junto à prefeitura de Porto Alegre.
Sugiro que você entre em contato com a Receita Federal pelo Fale Conosco apenas para confirmar a orientação, e depois ligue novamente para a prefeitura, mencionando a orientação da Receita.
Espero ter ajudado!
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