Olá,
Tenho um cliente que tomou um serviço que gerou retenção de ISSQN, desta forma segui os trâmites para recolhimento da respectiva Guia junto a prefeitura. Essa parte ok, ou seja, o tomador reteve o imposto e pagou apenas o líquido da nota ao prestador.
Minha dúvida, surge em relação a EFD-Reinf, a partir das aulas verifiquei claramente que devem ser informada as RETENÇÕES FEDERAIS E PREVIDENCIÁRIAS, no entanto, quando se trata de ISS (MUNICIPAL), deve ser entregue a EFD-Reinf pelo tomador também ou fica dispensada nesse caso?
Boa noite, Jeferson. A EFD-Reinf só abrange retenções federais (IN RFB 2.043/2021, art. 2º).
O ISS é um tributo municipal e suas tratativas quanto as obrigações de recolhimento devem ser feitas diretamente com a prefeitura onde imposto é devido, não devendo ser informada na Reinf pois ela não inclui tributos de competência municipal.
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