Olá Rafael, boa noite.
No Brasil, as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de instalação elétrica, como o item 7.02, geralmente estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária. No entanto, existem exceções para certas categorias de serviços e para serviços prestados a consumidores finais.
A Prefeitura de Florianópolis pode ter suas próprias regras e procedimentos para a emissão de notas fiscais sem retenção, e essas podem variar conforme a legislação local. É importante verificar diretamente com a prefeitura ou com um profissional especializado em tributação local para obter informações precisas sobre o processo e as possíveis exceções que possam se aplicar ao seu caso.
Além disso, é recomendável manter um registro detalhado das tentativas de contato com a prefeitura e das respostas recebidas, pois isso pode ser útil em caso de disputa ou para solicitar assistência adicional.
Se você continuar enfrentando dificuldades com a Prefeitura de Florianópolis, considere buscar orientação jurídica ou entrar em contato com a Receita Federal para obter mais informações sobre o tratamento tributário dos serviços prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional. Eles podem fornecer orientação sobre como proceder em situações onde a emissão de notas fiscais sem retenção é desafiadora.
Espero ter ajudado!