Olá Natália
Se a pessoa já saiu do Brasil há alguns anos, mas nunca fez a saída fiscal definitiva, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal. O procedimento é o seguinte:
Primeiro, deve-se acessar o e-CAC para verificar se há pendências no CPF e então enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País, informando a data em que o contribuinte deixou o Brasil. Mesmo que fora do prazo, essa comunicação é necessária para atualizar o status do CPF para “não residente”.
Em seguida, deve ser feita a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) no programa do IRPF 2025, selecionando essa opção logo ao iniciar o preenchimento. Nessa declaração, devem constar todos os bens e direitos existentes no Brasil na data da saída, como contas bancárias, aplicações e imóveis, mesmo que sem movimentação. Após essa entrega, o contribuinte deixa de ser obrigado a apresentar declaração de imposto de renda anual e passa a ser tributado como não residente, com retenção exclusiva na fonte sobre rendimentos no Brasil.
Quanto à cobrança, os honorários costumam variar conforme a complexidade e o tempo de ausência do contribuinte, mas a média de mercado fica entre R$ 500 e R$ 1.500 pelo pacote completo (Comunicação + Declaração + Regularização de bens e contas).
Espero ter ajudado.