Sobre DET

    Julie Anicet Vieira
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    📘 231 pts

    Uma duvida sobre isso é feito pelo GOV do sócio, no caso do MEI tranquilo é uma única pessoa, porem tenho um cliente de uma empresa onde são 2 sócios irmãos e estão em litígio por outros motivos e faço só as declarações de sem movimento dessa empresa (essa empresa já esta com baixa na inscrição Estadual e Municipal) tem mais de 20 anos sem movimento, nesse caso precisa ainda fazer o cadastro no DET? os dois estão como sócio administrador porem o outro esta como responsável e não se tem contato com ele

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    Respostas da Comunidade (3)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Júlia, boa noite.

    Sim, mesmo que a empresa esteja sem movimento, ela deve realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todas as empresas, mesmo aquelas que não possuem atualmente empregados registrados, devem se cadastrar no sistema DET11.

    No caso de uma empresa com dois sócios, o cadastro no DET deve ser feito pelo sócio que está como responsável no CNPJ da empresa. Se o sócio responsável não estiver disponível ou não tiver contato, pode ser necessário tomar medidas legais para resolver a situação, como a alteração do contrato social da empresa para mudar o sócio responsável.

    Espero ter ajudado!

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