Sobre PIS e COFINS tem um adicional de 10%?

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    Bom Dia gostaria de saber se sobre PIS e COFINS tem um adicional de 10%?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    12.543 pts

    Bom dia, Clemilda,

    Boa pergunta, e é bem comum surgir essa dúvida, especialmente para quem está estudando o sistema tributário brasileiro com todas as suas particularidades.

    Não existe, em regra geral, nenhum adicional de 10% sobre o PIS e a COFINS. As alíquotas dessas contribuições seguem a legislação de acordo com o regime tributário da empresa e com o tipo de operação realizada.

    No regime cumulativo, que se aplica basicamente às empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional fora do PGDAS, as alíquotas são de 0,65% para o PIS e de 3% para a COFINS, conforme as Leis 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003.

    No regime não cumulativo, aplicável às empresas do Lucro Real, as alíquotas são de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a COFINS, com direito ao aproveitamento de créditos sobre determinadas entradas.

    Existem ainda alíquotas diferenciadas para alguns setores e produtos, como combustíveis, medicamentos, bebidas e outros itens sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária do PIS e COFINS, mas nesses casos as alíquotas específicas estão previstas em lei e não se confundem com um "adicional".

    A única contribuição que possui um adicional relevante no contexto do estudo é o Adicional de Imposto de Renda, que incide sobre o Lucro Real ou Presumido quando o lucro tributável supera R$ 20.000,00 por mês, na alíquota de 10%. Esse adicional é do IRPJ, não do PIS nem da COFINS, e talvez seja essa a confusão que deu origem à dúvida.

    Se o aluno tiver visto essa informação em algum material específico ou num contexto de produto ou setor determinado, vale revisar a fonte para entender a qual tributo ou regime ela se referia.

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