Boa noite,
Uma sócia de uma empresa do lucro presumido, decidiu abrir uma pj no mês passado e será optante do simples nacional.
Ao realizar a abertura nesse mês de agosto ela irá solicitar a saída da pj do lucro presumido.
Terá alguma interferência quanto ao faturamento?
Olá Camila, tudo bem?
Se a abertura da nova PJ no Simples Nacional e a saída da empresa do Lucro Presumido ocorrerem no mesmo mês, entendo que não haverá impacto sobre o faturamento. O limite do Simples considerará apenas o faturamento da empresa optante.
Porém, se a saída do Lucro Presumido ocorrer em meses diferentes, a Receita poderá sim somar o faturamento das duas empresas para verificar se há risco de desenquadramento do Simples Nacional.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes e como saber se de fato irá juntar o faturamento?
Ela saindo em meses diferentes junta o faturamento do ano todo? Ou só do mês que ela tinha patinação nas duas empresas?
@Camila N Olá, tudo bem?
A Receita não soma automaticamente o faturamento de todas as empresas onde há participação societária. O que a legislação (LC 123/2006, art. 3º, §4º, e Resolução CGSN 140/2018, art. 5º) prevê é a análise da receita bruta global quando existe participação simultânea em mais de uma empresa.
Na prática:
Enquanto a sócia estiver nas duas empresas ao mesmo tempo, o faturamento pode ser considerado de forma consolidada.
Após a saída formalizada, a empresa da qual ela se retirou não entra mais no cálculo.
A Receita avalia o ano-calendário inteiro, mas o somatório ocorre apenas no período em que houve coincidência societária.
Portanto, não é o ano todo que será somado, e sim somente os meses em que houve participação em ambas as empresas.
Espero ter ajudado!
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