Olá!
Uma empresa loteadora do Lucro Presumido (regime caixa), deve informar no Sped Contribuições além da receita de vendas (venda de lotes), também as receitas financeiras? Como receitas de rendimento de aplicação ?
Nesse caso toda receita deve ser informada independente se a mesma é ou não base de cálculo para tributação de PIS e COFINS (neste exemplo) ?
Olá Sabrina, tudo bem?
Sim. No caso do lucro presumido, a obrigação de entrega permanece, e essas receitas não operacionais (como o rendimento da operação de CRI e o ajuste de capital) conforme prevê o art. 5º, §7º da IN RFB nº 1.252/2012.
Espero ter ajudado.
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