Olá Antonio
Quando uma empresa emite uma nota fiscal com ICMS maior do que o correto (por exemplo, esqueceu de aplicar a base reduzida) e já passou o prazo de cancelamento, não dá para “consertar a nota” pelo SPED.
Mas dá para corrigir o imposto que foi calculado errado.
Existem três caminhos, dependendo da situação:
Se a legislação do estado permitir, a empresa pode lançar um ajuste na apuração para estornar o ICMS a mais. No SPED, isso é feito no registro E111 (ajuste da apuração do ICMS). Usa-se um código de ajuste específico do estado.
Se o cliente aproveitou o crédito do ICMS destacado a mais, a empresa emite uma NF de ajuste dizendo que está estornando o ICMS a maior. O cliente também estorna o crédito no SPED dele. Assim, os dois lados ficam corretos.
Se o estado não permite ajustar pelo SPED, ou o valor já foi pago, a empresa pode pedir: Restituição (receber de volta)ou Compensação (usar para abater débitos futuros)
Espero ter ajudado.