ST INTERESTADUAL

Question

Boa tarde,

Por gentileza estamos com umas dúvidas. Suponhamos que Uma Indústria LOCALIZADA no Estado do Pará vende um produto bebidas mistas drinks com o NCM 22060090, para uma outra empresa comercial no Estado do Maranhão.

O MVA é ajustado (106,88) foi adicionado o FCP de 2% no MVA, Certo? Pois o cálculo do ICMS ST foi incluso 2% para calcular o MVA.

Deverá ser emitida duas guias de GNRE, uma de FCP a a outra de ICMS ST? Caso sim quais os códigos?

O valor a recolher de FCP e ICMS ST, como a empresa não tem Inscrição estadual no Maranhão deverá recolher as guias pagas no momento da emissão das notas fiscais?

O cálculo do MVA ajustado foi de 106,88%, está correto?

Informações:

Venda do PARÁ para o Maranhão alíquota interestadual: 12%

MVA ORIGINAL: 63,39%

Alíquota interna do produto MARANHÃO: 28,50% + 2%: 30,50%

MVA AJUSTADO: 108,88%

Desde já agradeço

Thamires Gomes · Answer

Olá, Ana! Tudo bem?

Nos casos envolvendo legislações estaduais, como regras específicas de ICMS, MVA ajustado, FCP e códigos de GNRE, infelizmente não conseguimos realizar os cálculos ou indicar códigos de recolhimento, pois essas definições variam conforme cada estado e exigem consulta direta à legislação vigente (convênios, protocolos e normas estaduais do Pará e do Maranhão).

Para garantir uma interpretação correta e atualizada, sempre orientamos os alunos a verificar dir

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