SVA

    AS
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    Uma empresa de SCM (serviços de telecomunicações e multimídia) optante pelo simples nacional, quer inserir um SVA do tipo PLAYHUB. Esse tipo de serviço é tributado pelo anexo III do simples nacional? Existe algum benefício fiscal?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Antônia


    Como o PLAYHUB, não é considerado serviço de telecomunicação, portanto não sofre ICMS, diferentemente do SCM tradicional. No Simples Nacional, ele não se enquadra automaticamente no Anexo III, pois a tributação depende do CNAE e da natureza do serviço, que deve ser compatível com os serviços listados no anexo. O principal benefício fiscal de incluir um SVA é a redução da carga tributária estadual, segregando as receitas de SCM (tributadas com ICMS) das receitas de valor adicionado (não ICMS). Contudo, para garantir o enquadramento correto e aproveitar benefícios, é necessário segregar as receitas, classificar corretamente os CNAEs e consultar a contabilidade, considerando também decisões da ANATEL e jurisprudência sobre o tema.


    Espero ter ajudado.

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