Tributação

Olá João Marcos, tudo bem?

A atividade com o CNAE 43.30-4/03 (obras de alvenaria), quando optante pelo Simples Nacional, é tributada pelo Anexo IV, que é o anexo aplicável à maioria das atividades de construção civil com utilização de mão de obra.

No entanto, se a empresa tiver uma folha de pagamento que represente 28% ou mais do faturamento bruto dos últimos 12 meses (o chamado fator R), ela pode ser tributada pelo Anexo III.

Ou seja, o enquadramento pode variar:

– Anexo IV: regra geral para construção civil

– Anexo III: se atender ao fator R (folha ≥ 28% do faturamento).

Espero ter ajudado.