Olá Lucas, boa noite.
Para o e-commerce no estado do Pará, existem alguns benefícios fiscais que podem ser aproveitados, especialmente relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A legislação estadual prevê incentivos como isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos para determinadas operações e setores. Esses benefícios são regulamentados pela Lei Complementar 160/2017 e pelo Convênio ICMS 190/2017, que visam garantir a segurança jurídica e incentivar a atividade econômica no estado.
Quanto à venda pelo tablet dentro da sua loja, se a venda for realizada para consumidores dentro do mesmo município, a tributação segue as mesmas regras das vendas físicas. No entanto, se a venda for destinada a consumidores de outros estados, pode haver diferenças na alíquota do ICMS devido à partilha do imposto entre os estados de origem e destino.
Espero ter ajudado
Tributação e-ecomerce
LS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa noite estou meio perdido em relação a tributação com e-comerce.
Qual os benefícios fiscais temos no estado do Pará ?
Qual benefício tenho se meu cliente vender pelo tablet dentro da minha loja para minha localidade ?
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.