Tributação sobre distribuição de Lucros

Question

Bom dia!

O Projeto de Lei 1.087/2025 aprovado, com tributação de 10% sobre distribução de lucros. Entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026?
É sobre R$ 50.0000,00 mensal ou R$ 50.000,00 no ano?

Se sim, nesse caso seria referente a distribução de lucros do ano calendário 2025? A distribução que ocorreu em 2025?

Como fica a questão dos prazos?
Quando a empresa ainda não tem contabilidade fechada até 31/12, como faz para informar a distribução?

Ou a informação vai direto na declaração de IRPF?

Lucros Anteriores a 2026: Lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos, desde que a deliberação de distribuição ocorra até essa data e o pagamento (crédito ou entrega) até 2028. —→
Pode me explicar melhor essa ultima parte, sobre o crédito?

Thaynã Santos Almeida Lima · Answer

Acompanhando pq tbm tenho dúvida quanto a informação da distribuição de lucros também.

Quanto o valor de 50mil, seria mensal ou 600mil anual. No caso da tributação seria gradativa em até 10%.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Nathalia

Segue link de uma expliação dada pelo Profº Gabriel Rabelo que acredito que vai sanar suas dúvidas:

Tributação sobre distribuição de Lucros

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