CFOP: 6.551 (venda de bem para o ativo imobilizado).
Natureza da Operação: Venda de Ativo Imobilizado
CST: 020 (Com redução de base de cálculo).
Dados Adicionais: É obrigatório constar no campo de "Informações Complementares" a frase: "Base de cálculo reduzida em 80%, conforme Artigo 67 do Anexo I do RICMS/MS e Convênio ICM 15/81."
Uma nota fiscal com essas informações precisa ter destaque de ICMS na nota fiscal?
Boa noite!
Sim, a nota fiscal com CFOP 6.551, CST 020 e a redução de base de cálculo informada deve ter o destaque do ICMS, porém calculado sobre a base reduzida.
Para maiores informações, seria interessante verificar a legislação do seu estado, para ter um respaldo maior.
Espero ter ajudado.
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