Venda de carro na pessoa jurídica
Boa tarde colegas, tudo bem?
Estou com um cliente de Mato Grosso, ele vendeu o carro da empresa jurídica no mês de novembro do 2024. Entretanto, ele não emitiu nota fiscal de venda. Eu não consigo fazer a nf venda uma vez que ele não me passou os dados necessários para essa emissão. Gostaria de saber se não emitir NF oq poderá ocasionar? Gerará multas? Desde já agradeço pela atenção. Obs: se alguem tiver a norma, me ajudaria, pois está dificil de encontrar dando google.
Respostas da Comunidade (2)
Olá! Boa tarde.
A nota de venda é item obrigatório.
A Venda do Ativo Imobilizado requer muita atenção no momento da contabilização, pois o lançamento precisa ser feito corretamente para não prejudicar o balanço da empresa, precisa verificar o valor residual do bem na contabilidade.
O valor residual do bem é o valor do ativo imobilizado após depreciação de acordo com sua vida útil.
Vemos algumas regras para emissão de nota fiscal de venda do ativo imobilizado.
CFOP 5551 (para operações estaduais)
CFOP 6551 (Para operações interestaduais)
Natureza da Operação: Venda de Ativo Imobilizado.
ICMS: Sem destaque do ICMS (exemplo do Estado de São Paulo, para outro Estado consultar regulamento de ICMS do Estado)
Base Legal: Não Incidência de ICMS conforme Artigo 7ª, Inciso XIV do RICMS/SP
PIS e COFINS: Não integra a Base de Calculo para apuração do PIS e da COFINS.
Base Legal: Inciso II do § 3º, do artigo 1º da Lei 10833/2003 pra a COFINS e Inciso VI do § 3º do artigo 1º da Lei 10.637/2002 para o PIS.
Nas de ativo imobilizado para empresas optantes pelo Lucro Real só ocorrerá recolhimento de impostos na venda do ativo imobilizado se na apuração do lucro líquido do período a empresa obter lucro, sendo obrigada a fazer a apuração do IRPJ e CSLL. Caso não obtenha lucro no período, não há incidência de impostos.
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