Ajuda de custo habitual

    CS
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    Olá alguém poderia tirar minha dúvida:

    Ajuda de custo ainda que habitual (paga todos os meses e valor fixo) integra ao salário?

    Para fins de férias deverá considerar na composição para cálculo?

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    Respostas da Comunidade (1)

    KK
    1.106 pts

    Olá! Bom dia.

    Segundo a CLT e o entendimento consolidado pela jurisprudência, a ajuda de custo não integra o salário desde que sua finalidade seja exclusivamente reembolsar despesas extraordinárias do empregado e que ela não seja paga de forma habitual. O artigo 457, §2º, da CLT especifica que verbas de caráter indenizatório, como as ajudas de custo, não possuem natureza salarial, desde que não façam parte do pagamento regular e recorrente.

    Espero ter ajudado.

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