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    Alíquota RAT

    AS
    🌱
    Alexandre Conceição Da Silva
    🌱 32 pts

    Quando há diferença entre as alíquotas do Decreto no 3.048, da Instrução Normativa da RFB n° 2.110/2022 e da Norma Regulamentadora nº 4 anexo I, como é ocaso do CNAE 7810-8/00 por exemplo, qual devo considerar?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Alexandre, tudo bem?

    Quando há diferença entre as alíquotas previstas, a alíquota a ser considerada deve ser a mais específica e atual para a categoria e o enquadramento do estabelecimento.



    Espero ter ajudado.

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