AVISO DE FERIAS PODE SER CANCELADO EM CASO DE DEMISSÃO.

Question

Boa tarde, Professores!

Preciso de uma orientação referente a um caso específico. Temos um funcionário que está com aviso de férias de 30 dias, a partir de 02/12/2024, já informado ao eSocial. No entanto, a empresa decidiu pela rescisão de contrato sem justa causa, devido a questões comportamentais.

Gostaria de saber:

É possível cancelar o aviso de férias, considerando que as férias ainda não foram pagas, e realizar a rescisão do contrato imediatamente?
Caso positivo, qual seria o embasamento legal para essa ação?
Além disso, ao efetuar a rescisão, o pagamento dessas férias pode ser incluído nas verbas rescisórias, ou é necessário adotar algum procedimento específico?

Agradeço pela atenção e aguardo a orientação.

MARCELA NORONHA · Answer

Olá Dione, boa tarde.

A partir do momento que a empresa decidir que o funcionário irá ser dispensado, com aviso prévio indenizado, o aviso de férias já está cancelado visto que pelo lado financeiro, a rescisão será maior que o valor das férias então o funcionário não será prejudicado.
O que indicamos é que a rescisão deva ser feita e paga antes do início previsto das antigas férias, para que o funcionário não alegue juridicamente que foi penalizado.

As férias deverão se

AVISO DE FERIAS PODE SER CANCELADO EM CASO DE DEMISSÃO.

Respostas da Comunidade (1)