Banco horas negativo X rescisão

    CM
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    Funcionário havia feito acordo para folgar 2 dias e seria compensando 2 sábados seguintes após retorno.

    Porém, após esse retorno ele foi desligado. A empresa pode descontar os 2 dias, mesmo tendo um acordo para essa compensação?

    Caso possa ser descontado, seria 2 dias + 1 domingo. Ou seria apenas as horas não trabalhadas por se tratar de banco de horas?

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    Respostas da Comunidade (2)

    Márcio Augusto Borges
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    Olá Carolina, boa tarde.
    A empresa não pode descontar os 2 dias de folga do funcionário desligado, mesmo que houvesse um acordo para compensação com trabalho aos sábados. O desconto seria ilegal e indevido por diversos motivos:

    1. Lei de Abono Pecuniário:

    • A Lei nº 6.05/1949 garante ao trabalhador o direito a 2 dias de folga por semana, sem prejuízo do salário.

    • O desconto dos dias de folga configuraria uma violação dessa lei, privando o trabalhador do descanso remunerado.

    2. Acordo Informal:

    • O acordo para compensar as folgas em sábados posteriores não possui força jurídica, pois não foi formalizado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria, conforme previsto no art. 392 da CLT.

    • Sendo informal, o acordo não obriga o trabalhador a compensar as folgas e não autoriza a empresa a descontá-las.

    3. Súmula 34 do TST:

    • A Súmula 34 do TST proíbe o desconto de dias de folga não compensados, mesmo que haja acordo verbal.

    • Essa súmula reforça o direito do trabalhador à sua folga remunerada e garante que a empresa não pode descontá-la.

    4. Desligamento do Funcionário:

    • O desligamento do funcionário torna ainda mais ilegal o desconto dos dias de folga.

    • A empresa não pode se beneficiar do trabalho prestado pelo funcionário em sábados após seu retorno, sem remunerá-lo devidamente.
      Espero ter ajudado.

    CM
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    @Márcio Augusto Borges Ola, o RH da empresa me informou quer houve alteração na legislação, que agora permite o desconto do banco de horas negativo. Essas informações procede ?

    Não descontaram em horas e sim 2 dias (falta) + 2 dias. Isso pode ?

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