Beneficio INSS

    FM
    🌱
    Fernanda M.
    🌱 0 pts

    Um trabalhador CLT que também possui MEI foi afastado pelo INSS, mas o benefício foi suspenso.
    O motivo foi esse : identificamos, conforme informações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que as contribuições nas competências descritas abaixo estão menores que valor mínimo, devendo ser complementadas/agrupadas, caso queira que ela integre a análise do reconhecimento do direito ao benefício pleiteado, a saber: Competências: 01/2023 À 04/2024 (em anexo o valor da remuneração e como calcular pelo meu aplicativo meu INSS).
    Ao consultar suas contribuições nesse período trabalhava em uma empresa e o recolhimento foi de R$1.268,47 em 2023 e 2024, sendo que o salario mínimo era 1302,00 e depois mudou para R$1.320,00.
    Referente ao MEI ele foi aberto em 12/2023 e tem débitos de fev.25 até julho/25. Isso não é relacionado ao MEI, certo?
    O correto agora é complementar ?


    3 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Fernanda, tudo bem?

    Nesse caso, o problema não tem relação com o MEI. O que aconteceu foi que, entre 01/2023 e 04/2024, o salário registrado no CNIS como empregado ficou abaixo do salário mínimo vigente em cada mês. Pela regra da Previdência, quando a remuneração mensal é menor que o salário mínimo, aquela competência só conta para benefícios se for feita a complementação da contribuição.

    Ou seja, agora você precisa complementar essas competências, pagando a diferença via GPS e depois anexar os comprovantes no processo pelo Meu INSS. Assim, o INSS poderá reativar a análise do seu benefício.

    O MEI não interfere nesse caso, o problema é apenas com as contribuições como CLT abaixo do mínimo.

    Espero ter ajudado.

    FM
    🌱
    Fernanda M.
    🌱 0 pts

    Estou tentando gerar as guias para pagamento, mas como o valor individual é inferior a R$ 10,00, o sistema não permite emitir. Mesmo ao tentar agrupar vários meses, não consegui. Nesse caso, como devo proceder?

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    @Fernanda M. Para regularizar, é necessário abrir um novo pedido no MEU INSS, selecionando a opção de ajuste para alcance do salário mínimo. O sistema irá identificar automaticamente as competências que precisam ser ajustadas e os valores correspondentes, permitindo a geração das guias corretas.

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