Cancelamento da Contribuição Sindical por parte do Funcionário

Olá!

Boa tarde.

Os direitos continuam mesmo o funcionário não sendo associado ao sindicato.

Espero ter ajudado.

Olá! Bom dia.

Espero que esse texto lhe ajude.

Com a Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), as ACTs e CCTs se tornaram ainda mais importantes, prevalecendo sobre a legislação trabalhista, no que não for contrário à CF/88. Dessa forma, as normas coletivas podem dispor de cenários mais benéficos aos empregados, bem como reduzir ou suprimir direitos previstos em lei, mas sempre observando as restrições previstas no artigo 611-B da CLT.

Sendo assim, o instrumento coletivo prevalece sobre a legislação trabalhista, respeitando os direitos garantidos constitucionalmente, bem como as leis complementares, desde que sejam respeitadas as previsões do artigo 611-B da CLT, que elenca os direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos.

Já a  CCT, prevista no artigo 611, caput da CLT, é um instrumento amplo, que, independentemente de ser associado ou não ao sindicato, é negociado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, com efeitos pelo prazo de dois anos para toda a categoria de trabalhadores de uma determinada categoria profissional.

Diante aos expostos,  o empregador obrigatoriamente deve seguir normas da CCT independente do empregado ser sindicalizado ou ter manifestado oposição a contribuição assistencial .