Comissão

Olá Laiane, boa tarde.
A prática de adicionar uma comissão temporária ao salário de um funcionário e depois removê-la pode ser problemática do ponto de vista legal. De acordo com o artigo 457 da CLT, a comissão integra o salário do empregado. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, estabelece o princípio da irredutibilidade salarial, que impede a redução do salário de um trabalhador, salvo por negociação coletiva.
Espero ter ajudado