Como fazer transferência do funcionário para outro CNPJ no e-social

    AS
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    Boa tarde, pessoal! Tenho uma cliente com dois CNPJ diferentes e ela quer transferira funcionária dela para o outro CNPJ.

    A minha dúvida é se tenho que desligar a funcionária pelo primeiro CNPJ com evento de transferência e ai no segundo CNPJ irei cadastrar e adminitir a funcionária inserindo o tempo que ela estava contratada no outro certo?

    A funcionária está ciente, minha dúvida é mais nessa parte da transferência…

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    Respostas da Comunidade (3)

    TO
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    Olá Amanda, tudo bem?

    A transferência de uma funcionária entre CNPJs só é permitida se as empresas fizerem parte do mesmo grupo econômico formalizado, como no caso de holdings. Nesse cenário, é possível fazer a transferência usando o evento de desligamento específico no e-Social e, na nova admissão, informar a data de admissão original, mantendo o histórico. Porém, se os CNPJs não pertencem ao mesmo grupo econômico oficialmente, mesmo que tenham o mesmo sócio ou dono, a legislação não permite a transferência direta. Nesse caso, é necessário fazer o desligamento formal da funcionária na primeira empresa e uma nova admissão na segunda, com novo contrato e nova data de admissão. Como a funcionária já está ciente, o importante agora é formalizar corretamente essa movimentação nos sistemas e garantir todos os direitos trabalhistas na rescisão e nova contratação.

    Espero ter ajudado.

    AS
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    Entendi, bem complicado isso, porque no primeiro cnpj a funcionária já tem 2 anos e ai se demitir e contratar ela no segundo cnpj e daqui a 2 meses resolver dispensa-lá ela não vai receber o seguro desemprego então.

    TO
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    @Amanda Luiz Santos Em relação ao seguro-desemprego, o benefício pode ser concedido caso o desligamento e a nova admissão ocorram no mesmo mês e a demissão tenha sido sem justa causa por parte do empregador. Isso porque os períodos de contribuição são somados para fins de contagem do tempo necessário ao benefício.

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