CONTRATO DE TRABALHO

    DB
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    Boa tarde!

    Pessoal, estou com uma situação de cliente que atua no ramo de construção civil. Ele pegou uma obra que vai levar de 3 a 4 meses, com isso ele vai precisar assinar carteira de 15 funcionários sendo que o trabalho vai ser provisório enquanto durar a obra. Qual contrato eu devo fazer com esse pessoal, o contrato de experiencia normal que pode ser de até 90 dias ou existe algum outro para essa modalidade de trabalho? me ajudem em por favor!

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    Respostas da Comunidade (3)

    TO
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    Olá Daiane, tudo bem?

    Nesse caso, como a obra vai durar de 3 a 4 meses e os funcionários só serão contratados para esse período, o mais adequado é fazer o contrato por prazo determinado vinculado à obra certa, previsto no artigo 443, parágrafo 2º, alínea "c" da CLT. Esse tipo de contrato é usado quando o término do vínculo depende da conclusão de uma obra específica, como é comum na construção civil.
    Ele é diferente do contrato de experiência, que tem prazo máximo de 90 dias. Como a duração da obra pode ultrapassar esse limite, o contrato por obra certa é mais seguro juridicamente.
    Nesse contrato, o fim ocorre com a conclusão da obra, sem necessidade de aviso prévio. Mas se o empregado for dispensado antes da conclusão, a empresa pode ter que pagar a multa de 40% do FGTS.
    É importante que o contrato tenha uma cláusula dizendo que ele está vinculado à obra em questão.

    Espero ter ajudado.

    DB
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    @Thainan Oliveira Bom dia! tudo bem sim! mais se eu fizer o contrato de experiência com prazo máximo de 90 dias tá errado?

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