Bom dia! Posso contratar um funcionário para trabalhar 42 horas semanais, tem algum impedimento quanto a isso? Porque sei que tem o contrato por tempo parcial, mas no meu caso quero contratá-lo 42hs, posso fazer dessa forma?
Boa tarde!
Não há impedimento.
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Precisa respeitat o limite de 8 horas diárias, com 220 horas mensais, caso seja inferior precisa fazer o calculo proporcional de acordo com o piso da categoria.
Olá Viviane, tudo bem?
Pode sim. A legislação permite a jornada de até 44 horas semanais, e não é obrigatório que seja exatamente 44 para ser considerada jornada integral. Portanto, contratar com 42 horas semanais não traz nenhum impedimento e será considerado uma jornada normal e integral de trabalho.
Espero ter ajudado.
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