Contribuição

Question

Já verifiquei pelo CNIS que o cliente está contribuindo atualmente em duas empresas:
- Empre 1 → R$ 3.036,00
- Empre 2 → R$ 658,35
- Total: R$ 3.694,35 em junho/2025
Considerando que o teto do INSS de 2025 é R$ 8.157,41, entendi que ele ainda pode complementar até R$ 4.463,06 de base de contribuição mensal. Essa conta está correta?
Se ele declarar esse valor como pró-labore na nova empresa que estou abrindo, o valor da contribuição seria 11% disso, ou seja, cerca de R$ 490,00 de INSS.
- Esse percentual de 11% está correto, ou nesse caso seria outro?
- Ele como sócio/administrador entra como contribuinte individual ou tem outra categoria?
Estou com dúvida sobre o procedimento correto para complementar via CNPJ:
- O lançamento do pró-labore deve ser feito normalmente no eSocial mensal?
- Após isso, a guia é emitida pela DCTFWeb com código específico?
- Há algum cuidado especial por ser contribuição complementar ao teto?
- Caso ele ultrapasse o teto, o valor pago a mais é perdido ou pode ser restituído?
- Existe problema se ele não completar o teto, mas contribuir com o que for possível dentro do valor disponível?

Thainan Oliveira · Answer

Boa noite!

Tudo bem?

Sim, o valor de R$ 4.463,06 como base de complementação está correto. A alíquota do INSS sobre o pró-labore é de 11% mesmo.
O pró-labore deve ser lançado mensalmente no e-Social, e a guia de INSS será gerada automaticamente pela DCTFWeb. Não há código específico por ser uma complementação, é tratado como contribuição normal.
Se ultrapassar o teto, o valor excedente não é considerado no cálculo da aposentadoria e pode se fazer pedido de restituição v

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