DARF PREVIDENCIÁRIO DE PROCESSO TRABALHISTA

Olá, o portal do E-social possibilita fazer o preenchimento por lá, mas você pode fazer pelo seu sistema de folha também.

Após enviar as informações relativas ao processo trabalhista, o darf pode ser emitido no E-cac.

😉

Olá Lamara, boa tarde.

Sim, você pode gerar o DARF previdenciário decorrente de ação judicial trabalhista diretamente no eSocial. A partir de 1º de outubro de 2023, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e constituição do crédito previdenciário em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho.

Portanto, utilize a DCTFWeb para informar e efetuar o pagamento dos valores apurados em decisões da Justiça do Trabalho que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023. O DARF com o código 6092 deve ser utilizado para esse fim. Para decisões transitadas em julgado até 30/9/2023, o recolhimento continuará a ser efetivado por GFIP e GPS.

Espero ter ajudado!