No slide “Não há incidência de INSS”, menciona o seguinte:
“Atestados dentro de 60 dias somados mais do que 15 dias de afastamento COM afastamento previdenciário – Não tem incidência de CPP (20%), RAT e terceiros, porém permanece o recolhimento do FGTS.”
Mas a legislação mencionada no slide seguinte não é específica sobre o FGTS. Além disso, pude verificar pelas legislações vigentes que, se o afastamento por motivo de doença ou acidente, não tiver relação com o trabalho, não é obrigatório o pagamento do FGTS.
Poderia ser mais específico/detalhado sobre esta questão do FGTS nos casos de afastamentos, seja causados pelo trabalho ou não? Também ser mais específico sobre esta questão dos 60 dias?
Olá Angelo, boa tarde.
Em casos de afastamentos por motivo de acidente de trabalho, o recolhimento de FGTS é mantido. Se for afastamento por outro tipo de doença, não possui o recolhimento de FGTS.
Em termos gerais, vai depender do motivo de afastamento e da modalidade determinada pelo INSS.
Espero ter ajudado.
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