Direito trabalhista

Question

Uma funcionária fez uma cirurgia, apresentou atestado de 30 dias a partir de 19/04/2026, será amparada pelo INSS os dias excedentes aos 15 dias?

Letícia Cristovão · Accepted Answer

Sim.

Quando o afastamento por doença ultrapassa 15 dias, a partir do 16º dia a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, conforme a .

No seu caso:

- A empresa paga os primeiros 15 dias (19/04 até 03/05)
- A partir de 04/05, a funcionária deve ser encaminhada ao INSS para solicitar o benefício por incapacidade temporária

📌 Importante:
O pagamento pelo INSS não é automático — é necessário que a empregada faça o requerimento e passe por perícia (quando exigido).

📌 Resumo:
✔️ Até 1

Edilucas Bonfim Pinto · Answer

Olá, bom dia!

Sim, será amparada pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.

A base legal está no art. 60 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece duas regras complementares: o caput determina que o benefício por incapacidade temporária é devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento, e o § 3º dispõe que, durante os primeiros 15 dias consecutivos, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa.

Aplicando ao caso: o afastamento iniciou em 19/04/2026, então:

de 19/04 a 03/05 →

Letícia Cristovão · Answer

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quando o afastamento por doença ultrapassa 15 dias, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento a partir do 16º dia.

📌 No seu caso:

19/04 a 03/05 → empresa paga (15 dias)

A partir de 04/05 → INSS (benefício por incapacidade temporária)

📌 Importante:

A colaboradora precisa solicitar o benefício no INSS

Pode haver perícia médica (quando exigido)

Sem o requerimento, o INSS não paga automaticamente

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