Pessoal,
Uma pessoa foi demitida sem justa causa com aviso previo indenizado. Minhas dúvida é, no caso do aviso indenizado, para saber se a pessoa tem direito ao DSR Remunerado, temos que pegar o dia que finalizaria o aviso (caso ela trabahasse) e se esse dia for sexta (ou sábado em caso de escala 6×1), ela teria direito? Está correto esses entendimento? Se não for isso, podem me explicar melhor como funciona? Obrigada 🙂
Olá Gabrielle, boa noite. Seu entendimento está correto, quando se demite na sexta-feira ou no sábado e o empregado trabalhou a semana toda, tem direito ao DSR daquela semana.
Base legal: art. 27 Instrução Normativa SRT/MTE 03, de 21 de junho de 2002, alterado pela Instrução Normativa SRT/MTE 04/2002.
Espero ter ajudado!
Mas apenas confirmando, no caso de aviso previo indenizado, a gente pega o ultimo dia trabalhado de fato, ou o ultimo dia do aviso previo (caso a pessoa trabalhasse) para saber se tem o DSR?
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