Dúvida vale transporte

    SC
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    Pessoal, bom dia. Estou com uma dúvida referente vale transporte. Seria um direito ou um benefício? Estava dando uma pesquisada e vi que algumas pessoas consideram como " benefício convencionais" mas queria saber se na lei também é benefício e qual a diferença entre o direito e o benefício?
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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    6.809 pts

    Olá Sabrina, boa tarde.
    Resposta. uma diferença clara: Os direitos são o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a conceder aos funcionários. Ou seja, não são opcionais e funcionam também como obrigações da empresa, que fica sujeita a responder judicialmente caso não cumpra com elas.
    Não sendo imposições legais, os benefícios são opcionais e o empregador pode não concedê-los sem ter qualquer prejuízo ou responder judicialmente por isso.

    Como o vale transporte é opcional por parte do empregado e a empresa tema opção de oferece-lo em forma de transporte mesmo (contratando um ônibus para levar os funcionários, por exemplo)
    O vale-transporte é um benefício obrigatório instituído pela lei 7.418/85.

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