Empregada domestica de empresa prestadora de serviço.

Question

Olá.

Pessoal, estou com uma dúvida, tenho uma cliente que presta serviço apenas pra outra empresa fora do estado local dela.
Ela alugou uma casa e foi morar no estado em questão.
Ela gostaria de contratar uma pessoa pra ajuda-la em casa … essa pessoa pode ser registrada no CNPJ ?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Tamiris, bom dia!
A contratação de uma pessoa para trabalhar em casa para auxiliar nos afazeres domésticos não pode ser feita por meio de registro no CNPJ.
A contratação deverá seguir as normas previstas na Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como a Lei do Emprego Doméstico.
Espero ter ajudado.

Empregada domestica de empresa prestadora de serviço.

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