Empresa que têm prestadores e não faz retenção INSS e IRRF, é obrigatório?

Question

Prezados, boa tarde.

Têm um cliente possível que possuí prestadores, em especial médicos e enfermeiros. Mas ele alega que os médicos querem receber o valor contratado sem os descontos.

Neste caso a empresa precisa fazer essa retenção compulsoriamente ou é facultado ao autônomo contribuir ou não?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Dirceu, tudo bem?

A empresa é obrigada a realizar a retenção nos pagamentos aos prestadores de serviços, como médicos e enfermeiros, conforme a Lei 10.666/2003, que trata da retenção de contribuição previdenciária para serviços prestados por pessoa jurídica. Mesmo que o prestador de serviço não concorde com o desconto, a retenção é compulsória por lei.

A Lei 10.666/2003, em seu artigo 3º, estabelece que a empresa contratante deve reter e repassar a contribuição previdenci

Empresa que têm prestadores e não faz retenção INSS e IRRF, é obrigatório?

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