ENGENHARIA - ANEXO IV SIMPLES NACIOANL

@Selma Jesus Se o empresário optar por não retirar pró-labore e realizar apenas a distribuição de lucros, ele pode fazer isso, desde que a empresa esteja gerando lucros suficientes para serem distribuídos. A distribuição de lucros é isenta de imposto de renda, INSS e FGTS, desde que observadas as disposições legais, especialmente no que tange à apuração e escrituração contábil correta.

No entanto, é importante destacar que a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é devida sobre o valor do pró-labore. Portanto, se não houver retirada de pró-labore, a empresa não terá a obrigação de recolher a CPP sobre essa base de cálculo. No entanto, é essencial que a empresa mantenha uma escrituração contábil rigorosa, demonstrando claramente os lucros apurados e distribuídos, para evitar problemas com a fiscalização.

Ademais, a ausência de pagamento de pró-labore pode levantar questões em relação à caracterização do trabalho do sócio na empresa, uma vez que o pró-labore é a remuneração pelo trabalho prestado pelo sócio à empresa, enquanto a distribuição de lucros é a remuneração pelo capital investido. Em algumas situações, a Receita Federal pode questionar a ausência de pró-labore, principalmente se o sócio desempenha funções administrativas ou operacionais na empresa.