Fim do contrato de experiência

Question

Tenho um funcionário cujo contrato de experiência estava previsto para terminar em 30/04. No entanto, ele apresentou um atestado médico de 2 dias, cobrindo os dias 29 e 30/04. Considerando que o eSocial não permite realizar a rescisão com a data de término coincidindo com o período de afastamento, como devo proceder para formalizar corretamente a rescisão por prazo determinado nesse caso? A rescisão pode ser registrada com data posterior ao fim do atestado, mesmo que o contrato tenha efetivamente se encerrado em 30/04?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Lucas, tudo bem?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado (art. 443, §2º, da CLT), e, conforme a legislação trabalhista, o afastamento por motivo de saúde, com apresentação de atestado médico, não prorroga o contrato automaticamente, mas interrompe sua contagem — ou seja, os dias de afastamento não são computados no período do contrato. Portanto, a rescisão deverá ocorrer no primeiro dia útil após o fim do afastamento, com o contrato sendo en

Fim do contrato de experiência

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