fUNCIONÁRIO CONDENADO POR CRIME MAS NÃO PRECISA CUMPRIR PENA COMO FICA.

Olá  , boa tarde! Na hipótese de o empregado vir a ser recolhido à prisão, por qualquer motivo, durante a vigência do contrato de trabalho, este ficará suspenso, não gerando, por consequência, quaisquer efeitos em relação a férias, 13º salário, encargos legais, pagamento de salários etc., até que o trabalhador retorne às atividades normais da empresa, situação em que o contrato voltará a fluir.Caso o empregado venha a ser condenado a pena de detenção ou reclusão pela prática do delito que lhe foi imputado, mediante sentença judicial condenatória, desde que a sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, tenha sido proferida decisão contra a qual não caiba mais recurso, o contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa, nos termos do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , art. 482 , alínea "d".Entretanto, se o crime tiver sido cometido no trabalho ou com ele tiver relação, entende-se que a empresa poderá proceder à rescisão contratual por justa causa, desde que a autoria do ilícito esteja devidamente comprovada, independentemente de sentença judicial condenatória, uma vez que, nessa hipótese, o ato cometido pode ser enquadrado em outras alíneas do art. 482 da CLT , conforme o caso.

Espero ter ajudado!