Olá Francisca, boa noite.
Para verificar com exatidão a categoria da função de acordo com o CBO e determinar se deve seguir a categoria do sindicato do comércio ou serviço, você pode seguir os seguintes passos:
Consulte a CBO: A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) fornece uma descrição detalhada das atividades e competências associadas a cada ocupação. Para o CBO 954205, que se refere a 'Reparador de aparelhos eletrodomésticos', você pode acessar o site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência para obter mais informações sobre a ocupação.
Verifique a Convenção Coletiva: O piso salarial da categoria profissional é definido por convenção coletiva da categoria. Portanto, é necessário verificar a convenção coletiva vigente para a categoria específica do empregado. Essas convenções são negociadas pelos sindicatos e estabelecem os pisos salariais, entre outros direitos e deveres.
Consulte o Sindicato: Entre em contato com o sindicato representativo da categoria do seu empregado para confirmar o piso salarial. Se o empregado está classificado como prestador de serviço, o sindicato de serviços seria o mais indicado para fornecer essa informação.
Utilize o eSocial: O eSocial é uma plataforma que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ao registrar o empregado no eSocial, você deverá informar o CBO e o sistema pode ajudar a identificar a categoria correta para a função.
Lembre-se de que o empregado do MEI deve receber o salário mínimo previsto em lei ou o piso salarial da categoria profissional, definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria. É importante manter-se atualizado com as normas e leis trabalhistas para garantir que a remuneração do empregado esteja em conformidade com a legislação vigente.
Espero ter ajudado!