SC
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa Tarde, Davi Gomes Bedin Barboza sempre verifica a convenção e acordo coletivo eles prevalecerão sobre a Lei, porventura se não houver nada relacionado a esse assunto, então prevalecerá o que estiver na Lei.
HORARIO DE ALMOÇO - EMPREGADO DOMÉSTICO
DG
🌱🌱 Iniciante0 pts
Bom dia pessoal.
Estou com uma dúvida…Qual intervalo de almoço o empregado doméstico tem direito, quando se trata de jornada parcial??? No caso seriam 6 horas por dia e 3 vezes por semana.
A L.C 150/2015 não da uma previsão específica a respeito do intervalo intrajornada para empregados domésticos que trabalham sob jornada reduzida, já na CLT diz que para empregados no geral que trabalhem até 6 horas por dia têm direito ao intervalo intrajornada de até 15 minutos.
Gostaria de saber qual das duas regras devo seguir. Se alguém puder me ajudar, agradeço.
Respostas da Comunidade (2)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Davi, boa tarde.
O intervalo de almoço para o empregado doméstico que trabalha em jornada parcial de até 6 horas por dia é de 15 minutos. Esse intervalo deve ser concedido pelo empregador e registrado no controle de ponto. Se a jornada for inferior a 4 horas, não há necessidade de intervalo, salvo se houver outra disposição em convenção.
Espero ter ajudado
O intervalo de almoço para o empregado doméstico que trabalha em jornada parcial de até 6 horas por dia é de 15 minutos. Esse intervalo deve ser concedido pelo empregador e registrado no controle de ponto. Se a jornada for inferior a 4 horas, não há necessidade de intervalo, salvo se houver outra disposição em convenção.
Espero ter ajudado
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