INSS Produtor Rural - Exceção

Question

Olá!

Por favor, poderiam informar se há alguma especificidade na lei em que desobrigue o comprador PJ de recolher/ reter o FUNRUAL (INNS; RAT e SENAR), do produtor rural ?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Sabrina, tudo bem?

Sim, há uma exceção prevista no §1º do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, incluído pela Lei nº 13.606/2018. Se o produtor rural pessoa física ou segurado especial optar por recolher o Funrural diretamente, o comprador pessoa jurídica fica dispensado da retenção, desde que tenha essa opção formalizada por escrito pelo produtor.

Espero ter ajudado.

Sabrina Aparecida Martins Dos Anjos · Answer

Obrigada. @Thainan Oliveira e quanto ao Senar, segue a mesma regra? Ou sobre ele tem alguma exceção ?

INSS Produtor Rural - Exceção

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