Jornada reduzida

Question

Um colaborador que faz 27 horas semanais, pode fazer horas extras? Se sim, seriam no máximo 6 horas por semana?

Na aula foi abordado que um colaborador que faz 30 horas semanais, não pode ter horas extras. E um colaborador que faça até 26 horas semanais, pode fazer no máximo 6 horas extras por semana.

Com isso, fiquei na dúvida sobre qual regra se aplica em um caso que exceda 26 horas, mas que seja menos de 30 horas.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gustavo

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais.

Quando a jornada excede o limite permitido de 26 horas semanais, não poderá fazer horas extras. Então nesse caso, esse colabo

Jornada reduzida

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