Boa noite pessoal
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Como fica a licença de adoção de criança, tem os mesmo direito de uma mãe biológica?
Adoção de criança de 6 anos; adoção de um bebê. Teria o mesmo período de meses de afastamento?
A licença maternidade é seis meses de afastamento. Para os empregados que queiram adotar, como seria a licença? Quais direitos? E qual base legal?
Obrigada.
Olá Ana Paula, bom dia.
As mães adotantes possuem os mesmos direitos perante a licença maternidade, sendo de 120 dias, independente da idade da criança. Salvo se a convenção coletiva tiver uma cláusula mais benéfica.
Para ter direito a licença, só é permitido após a entrega da documentação de guarda judicial.
A LEI Nº 10.421/2002 atende essa demanda.
Espero ter ajudado.
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