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    Lotação Tributária

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    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    🌱 0 pts

    Boa tarde. Colegas, eu estou cadastrando no sistema a Lotação Tributária referente a uma obra que a empresa está fazendo, em que parte dos seus funcionários estão alocados nela. E fiquei com dúvida em três pontos, a saber:

    1. Qual é a diferença entre:

    • Obras de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada;

    • Pessoa Jurídica Tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra […] nos termos da Lei 8.212/1991;


    1. Como saber o código correto do FPAS?

    2. Como saber o código correto do Pagamento GPS?

    3 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MN
    🌱
    MARCELA NORONHA
    🌱 0 pts

    Olá Sheila, a opção de emprestada parcial ou subempreitada devem ser usadas apenas para empresas de construção civil onde são responsáveis por uma parte ou toda a obra; a opção de ‘Pessoa Jurídica Tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra […] nos termos da Lei 8.212/1991’ é referente a empresas que tem rateamento na folha devido a mão de obra, como por exemplo: empresa de refeição coletiva (que tem diversos clientes e sua folha é separada de acordo com a alocação dos funcionários.


    O FPAS voce pode consultar no portal do gov.br: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/tabelas-fpas-cnae-cbo-selic-aliquotas-por-codigo-fpas-codigos-de-pagamentohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/tabelas-fpas-cnae-cbo-selic-aliquotas-por-codigo-fpas-codigos-de-pagamento

    E o código de GPS, apesar de não ser mais usado, voce pode consultar também no portal do gov.br:

    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/codigos-de-receita/codigos-de-receita-de-contribuicao-previdenciaria

    Espero ter ajudado!

    SO
    🌱
    Sheila Cristina Macário Oliveira
    🌱 0 pts

    @MARCELA NORONHA Ainda sobre o item 1…

    Fiquei ainda com dúvida porque a empresa parece encaixar nas duas situações. A empresa é do Simples Nacional. Foi contratada para fazer uma obra e parte dos seus funcionários foram alocados para essa obra. Daí, como a empresa em questão é a prestadora, eu utilizo “a opção de emprestada parcial ou subempreitada”?

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