OBRIGATORIEDADE DE PRO LABORE PARA PJ PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA OUTRO CNPJ

Question

Olá,

Estou começando meu engajamento como Contadora autônoma, tenho 2 clientes PJ que presta serviços para clinicas de estética como PJ, estão no regime tributário do Simples Nacional como ME e EPP,

Elas emitem nota fiscal para a empresa mensalmente para receber seus “salários” de prestadora de Serviços PJ, ficam na clinica todos os dias e cumprem um horário mediante contrato mas, como PJ. A empresa não retém nenhum tributo. Esta nota é contabilizada integralmente e é gerada a DAS do Simples mensalmente, sobre o valor total recebido.

É obrigatório a emissão de Pró Labore para recolher o INSS, para PJ - prestadores de serviços? Mesmo já pagando o INSS no Simples Nacional, sobre o valor que recebem Qual a diferença das obrigatoriedade em termos de INSS e legislação?

Obrigada!

Thamires Gomes · Answer

Olá Maria, tudo bem?

Existe o pró-labore que é obrigatório para o sócio que trabalha na empresa (que é o caso dos seus clientes), pois corresponde à remuneração recebida por ele. Então, é recolhido o INSS sobre o pró-labore, que contribui para a aposentadoria do empresário em questão.

Já a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), que é o INSS recolhido pela empresa no DAS, é um tributo federal destinado ao financiamento da Previdência Social. Ambos sã

OBRIGATORIEDADE DE PRO LABORE PARA PJ PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA OUTRO CNPJ

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