Peguei a empresa do simples para fazer a contabilidade referente ao mês de março. A empresa possui CNAEs do anexo V e III. Porém, contem uma atividade que se enquadra no anexo IV, que não é utilizada e posteriormente queríamos fazer a retirada desse CNAE.
Nos meses anteriores a contabilidade anterior classificou a empresa no regime tributário “03” e não era cobrado o INSS Patronal por não utilizarmos o CNAE de designer de Interiores.
Me informaram que o certo seria enquadrar a empresa no regime tributário “01” e efetuar a abertura dos meses anteriores.
Gostaria de saber qual tratativa devo tomar? e se a contabilidade anterior fez o processo errado para que ela possa assumir a responsabilidade
Outra coisa, caso esteja errado e eu precise reabrir os meses anteriores pode gerar alguma multa ou valores a mais a serem pagos?
Olá Fernanda, tudo bem?
Como a atividade do Anexo IV não está sendo utilizada, o mais aconselhável é retirar esse CNAE do CNPJ da empresa, assim, poderá evitar o impacto de contribuições previdenciárias desnecessárias, como é o caso do INSS Patronal e manter a tributação adequada às suas operações.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Olá, boa tarde!
Muito obrigada pela ajuda!
Mas se eu fizer a retirada do CNAE agora vou ter que refazer janeiro e fevereiro, isso irá gerar alguma multa ou penalidades?
@Fernanda De Oliveira Schultz Não. Pois retificações não geram encargos, a menos que haja alterações nos valores declarados.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Maravilha! Fora os envios dos eventos ao e-social de ajuste, preciso fazer mais algum outro ajuste em demais obrigações?
@Fernanda De Oliveira Schultz Além de enviar os eventos ao e-Social e DCTFWeb para ajustar o CNAE, pode ser necessário ajustar as obrigações fiscais, como DCTF, DIRF, PGDAS-D, e verificar se a mudança do CNAE impacta registros municipais, estaduais e licenças.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Mas pode dar conflito de informação ou algum problema na receita?
@Fernanda De Oliveira Schultz Sim, caso as informações não sejam enviadas corretamente, pode haver conflito de dados, já que a Receita Federal realiza cruzamento de informações entre as declarações. Isso pode gerar inconsistências, que podem resultar em pendências para a empresa. Por isso, é importante que todas as correções e atualizações sejam feitas de forma precisa e alinhada para evitar problemas futuros.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira E se eu continuar mandando manualmente e ano que vem fazer a alteração, terá algum risco para a empresa?
@Fernanda De Oliveira Schultz como mencionado anteriormente, caso as informações não sejam enviadas corretamente, pode haver conflito de dados, já que a Receita Federal realiza cruzamento de informações entre as declarações.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
