PEDIDO DE DEMISSÃO

    MS
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    Olá, após gerar o TRCT e enviar o desligamento ao e-social é necessário fazer mais alguma coisa?

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    Respostas da Comunidade (4)

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    Bom dia, @Maria Izabel Oliveira Silva! Isso dependerá de qual modalidade de rescisão foi feita:

    1 - Sem Justa Causa: Além do TRCT, precisará emitir o requerimento de seguro desemprego pelo site do empregador web (https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf), e enviar junto da rescisão para o funcionário conseguir solicitar o seguro desemprego. Além disso, precisará emitir a guia de FGTS no site do FGTS Digital (https://fgtsdigital.sistema.gov.br/portal/login) por meio da emissão de guia parametrizada.


    Assim a empresa conseguirá pagar a multa dos 40% do FGTS + Valores de 13º e proporcional do mês.


    2 - Pedido de Demissão: Não terá direito a seguro desemprego e multa do FGTS, dessa forma precisa somente do TRCT e realizar o envio para o e-social.

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    @Maria Izabel Oliveira Silva Perfeito, nesse caso faça a emissão do TRCT em 3 vias, sendo 2 para o empregado e outra fica com a empresa, lembrando de todas as vias serem assinadas tanto pelo empregador tanto pelo empregado. Não sendo necessário a emissão de multa do FGTS, e nem do seguro desemprego.

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